Governo de SP faz acordo com BID para gestão de riscos climáticos no Litoral Norte O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir R$ 2,5 milhões num projeto de gestão de riscos climáticos no Litoral Norte do estado.
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Novos gestores municipais têm até o dia 30 de janeiro para realizar o cadastro no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e evitar penalizações pelo não envio dos relatórios da saúde.
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Fernando Monteiro, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2072/23, que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir expressamente que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de outro ente federativo.
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