Fernando Monteiro, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2072/23, que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir expressamente que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de outro ente federativo.
Ler matériaA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma das instituições públicas do Brasil que participam da Plataforma Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Pictis), resultante de parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade de Aveiro, em Portugal.
Ler matériaEle alega que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico "afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias".
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