Resultado da Busca

Ministro Dias Toffoli | Imagem por Rosinei Coutinho/STFBRASÍLIA, 7 de dezembro — Em seu extenso voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que busca responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet.

Imagem ilustrativa por Fernando Frazão/Agência BrasilSÃO PAULO, 5 de dezembro — Por 2 votos a 1, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou hoje o iFood, a maior empresa de delivery da América Latina, a pagar uma indenização de R$ 10 milhões, que deverá ser revertida para uma entidade de interesse social, e a reconhecer o vínculo empregatício de todos os cerca de 360 mil entregadores que utilizam a plataforma no Brasil.

Ministro Fernando Haddad | Imagem por Washington Costa/Ministério da FazendaBRASÍLIA, 29 de novembro — Assim como fez no caso da desoneração fiscal, emissários governistas reconhecem que o governo está articulando uma estratégia via Supremo Tribunal Federal para viabilizar a chamada "taxação dos super-ricos" — medida que, segundo o governo, abrange pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais —, buscando superar a resistência já antecipada no Congresso Nacional.

O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025.

Ele ainda criticou as autoridades brasileiras que, conforme suas palavras, apoiam o respeito à suprema corte da Venezuela, enquanto o próprio Maduro faz declarações similares sobre o Brasil.

Ex-presidente Jair Bolsonaro | Imagem por Fernando Frazão/Agência BrasilBRASÍLIA, 21 de novembro — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo 25 militares, por uma suposta "tentativa de golpe de Estado" em 2022, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, se aceita, poderá imputar ao ex-mandatário os crimes de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e formação de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).

Duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches.