Zé Vitor: reforçar controle social sobre gastos públicos indicados por deputados e senadores O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê uma série de medidas gerais e específicas para garantir o controle social sobre as emendas dos congressistas ao Orçamento da União.
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A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial em 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulher ou idosos.
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O deputado David Soares é o autor da proposta O Projeto de Lei 3256/24 proíbe os conselhos profissionais de vedar as ações de marketing com finalidade de divulgar o exercício profissional de pessoas inscritas ou não no conselho.
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Fernando Monteiro, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2072/23, que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir expressamente que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de outro ente federativo.
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Presidente Joe Biden | Imagem por Gage SkidmoreWASHINGTON DC, 14 de janeiro — Citando oficiais do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca relacionados com a matéria, a mídia americana está dizendo que o presidente americano Joe Biden (82) deve anunciar ainda hoje a remoção de Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo, revertendo a decisão do presidente-eleito Donald Trump, que, nos últimos dias de seu primeiro mandato em 2021, acusou o regime cubano de financiar atividades subversivas e insurgentes em diversos países, apoiar o ditador Nicolás Maduro, respaldar grupos armados e organizações terroristas e oferecer refúgio a terroristas procurados pelos Estados Unidos.
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