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Zé Vitor: reforçar controle social sobre gastos públicos indicados por deputados e senadores O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê uma série de medidas gerais e específicas para garantir o controle social sobre as emendas dos congressistas ao Orçamento da União.

Silvia Waiãpi, a autora do projeto O Projeto de Lei 4211/24 proíbe a comercialização de motores para embarcações sem proteção adequada dos eixos de transmissão e de outras partes móveis externas.

A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial em 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulher ou idosos.

O deputado David Soares é o autor da proposta O Projeto de Lei 3256/24 proíbe os conselhos profissionais de vedar as ações de marketing com finalidade de divulgar o exercício profissional de pessoas inscritas ou não no conselho.

Fernando Monteiro, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2072/23, que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir expressamente que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de outro ente federativo.

Ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e Chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, Brigadeiro General Herzi Halevi | Imagem ilustrativa por IDF Spokesperson’s Unit (CC)HAIA, 21 de novembro — Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, alegando possuir "motivos razoáveis", emitiram há pouco um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, acusado de cometer supostos "crimes de guerra" e "crimes contra a humanidade" durante a guerra em Gaza iniciada após o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro.