MPRJ pede a demolição de casas em condomínio no Pontal do Atalaia, em Arraial

* A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou, na última sexta-feira (10), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a empresa CazaDiPraia, o sócio administrador, Hélio Franco da Silva Rios; o município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas pelas irregularidades constatadas na construção de um condomínio de casas, no Portal do Atalaia.

Segundo o MPRJ, a petição inicial aponta que a empresa CazaDiPraia não seguiu o projeto original da obra. A prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31, excedendo, portanto, em nove unidades a permissão concedida. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada. Com isso, houve excesso de desmatamento da região, sem a comprovação de reparo ao dano ambiental.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer que os réus sejam compelidos a demolir essas nove casas que excederam o projeto original, que os entulhos sejam removidos e que seja apresentado, pelo responsável da obra, à Prefeitura, em até 60 dias, projeto de recuperação de toda área degradada.

O MPRJ pediu ainda o pagamento de danos morais coletivos, por conta da significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica. A ação ressalta que o Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

O RC24H entrou em contato com a prefeitura de Arraial do Cabo, pedindo um posicionamento sobre o caso. Em nota, o município informou o seguinte:

"A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que em virtude do feriado de aniversário de emancipação da cidade, estará levantando as informações sobre os questionamentos do caso, assim que possível, principalmente por se tratar de um processo antigo, envolvendo gestões anteriores.

É feriado no município e os setores não essenciais estão fechados.

Diante disso, reforçamos o comprometimento em esclarecer as questões em pauta, porém, em um espaço de tempo maior do que o pedido pelo respectivo veículo de comunicação.

Agradecemos a compreensão".

Fonte: RC24H