Brasil deixou de aplicar 35% de verba voltada para gestão de riscos

* O Poder Executivo não aplicou 35,5% dos recursos originalmente voltados para o programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre os anos de 2012 e 2023, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total.

Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram direcionados para medidas de resposta e recuperação.

O estudo considera medidas de resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana. Já a recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções.

Contudo, apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos para medidas de prevenção, como obras de infraestrutura voltadas para evitar ou reduzir novos desastres. Um valor de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.

Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção – ou seja, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los.

O cálculo leva em conta apenas os recursos usados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil.

Governo Bolsonaro foi o que menos gastou

No total de 13 anos (2012-2024), foram previstos R$ 38,44 bilhões e pagos R$ 22,29 bilhões, incluindo R$ 1,52 bilhão de restos a pagar — despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano — distribuídos por todo o período. Os valores pagos em 2024 alcançam apenas os meses completos de janeiro a abril e o mês de maio até o dia 24.

O exercício em que houve o maior volume de pagamentos foi 2013, quando os desembolsos superaram os R$ 3 bilhões por conta de uma estiagem no Nordeste, que provocou perdas de até 90% na safra dos pequenos agricultores, e os diversos alagamentos vistos no Rio de Janeiro.

Os maiores repasses para a gestão de riscos e desastres foram feitos durante a gestão de Dilma Rousseff. De 2012 (quando começa a série analisada pelo TCU) até 2015 (último ano completo de governo antes do impeachment), a então presidente da República aplicou mais de R$ 9 bilhões — uma média de R$ 2,25 bilhões anuais.

Nos dois anos completos de governo de Michel Temer (2017 e 2018), a média de gastos com Gestão de Riscos e Desastres foi de R$ 1,75 bilhão. No primeiro ano do atual mandato (2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou despesas de R$ 1,39 bilhão.

Na outra ponta, os menores aportes foram registrados nos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro: entre 2019 e 2022, o Poder Executivo pagou diretamente ou transferiu a estados e municípios um total de R$ 4,37 bilhões. Isso equivale a uma média anual de R$ 1,09 bilhão.

O ano de 2021 foi o ano em que o Executivo menos gastou com gestão de riscos e desastres: de R$ 1,22 bilhão previsto no Orçamento, Bolsonaro só autorizou o pagamento de R$ 914,19 milhões, sendo que apenas R$ 173,91 milhões (19%) foram para prevenção. As ações de resposta, recuperação e outras consumiram R$ 740,28 milhões (81%).

E 2021 foi justamente um dos anos em que mais se teve problemas com o excesso de chuvas. Na ocasião, pelo menos 13 estados brasileiros declararam situação de emergência ou calamidade pública.

Na ocasião, chuvas intensas causaram estragos no Amazonas, no Pará e em São Paulo, enquanto um ciclone extratropical deixou 80 mil pessoas desabrigadas por alagamentos e deslizamentos de terra na Bahia.

Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil. Os temporais interromperam o fornecimento de energia e água potável, interditaram estradas e destruíram pontes e viadutos.

Com informações da Agência Senado

Fonte: GGN