* Uma operação conjunta que contou com agentes da Guarda Marítima e Ambiental e servidores da Secretaria de Meio Ambiente foi realizada na manhã deste sábado (06) e notificou três embarcações.
As embarcações foram notificadas por estarem realizando reparos no local sem a autorização necessária, caracterizando crime ambiental em descumprimento à Lei 2330/2010 no art. 2, que determina que toda construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação ou alteração de estabelecimentos, empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais precisa de autorização para ser realizada.
Os responsáveis também foram notificados para comparecer à sede da Guarda Marítima e Ambiental a fim de apresentar a documentação referente às suas poitas.
Fonte: RC24H
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