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Tributária: relatório deve incluir "trava" para evitar alíquota acima de 26,5%

Por Walter Scheurer em 10/07/2024 às 17:19:36

* Deputados que trabalham na nova versão do projeto de lei da reforma tributária querem incluir uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.

A ideia é ativar o mecanismo a partir de 2033. Parlamentares afirmam que se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal e que, se houver iminência da alíquota ultrapassar o limite, regimes de compensação e desonerações podem ser ativados.

A determinação partiria do comitê gestor, mas precisaria passar pelo aval do Congresso Nacional.

Esse é um dos pontos que estão sendo alterados na versão do relatório apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator da regulamentação da reforma tributária no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalha neste e em outros pontos, principalmente nos demandados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve ter atendidas parte das reivindicações feitas de última hora.O relatório não deve ser alterado para incluir proteínas na lista da cesta básica, uma das principais demandas do grupo. O debate da carne, segundo parlamentares envolvidos na articulação, será feito por um destaque do Partido Liberal (PL).



Fonte: CNN Brasil

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