Surpreendente: TCU bloqueia programa social de Ru0024 9.200 para alunos!

O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818/2024 para combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda, teve seus recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O programa oferecia uma mesada de R$ 200 mensais e uma poupança de R$ 1.000 anuais para alunos aprovados, totalizando até R$ 9.200 ao final do ensino médio. Este valor, no entanto, só seria resgatável após a conclusão dos estudos.

O principal motivo alegado pelo TCU para o bloqueio foram irregularidades fiscais.

"Os fundos destinados ao Pé-de-Meia foram repassados de maneira irregular, sem passar pelo Orçamento Geral da União." concluiu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

A equipe técnica do TCU confirmou que a aplicação dos recursos de fundos como o Fgeduc e o FGO não seguia as normas fiscais, que exigem processamento pela Conta Única do Tesouro Nacional.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) prometeu enviar esclarecimentos ao TCU. O MEC garante que todos os recursos foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram os procedimentos orçamentários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a decisão do TCU, questionando o bloqueio e alertando para os "transtornos irreparáveis" que isso poderia causar aos estudantes. A AGU pediu que, caso o bloqueio não seja revertido, os efeitos só sejam implementados em 2026.

O programa Pé-de-Meia era considerado um pilar das políticas sociais do governo Lula e sua paralisação pode afetar significativamente os objetivos de redução da pobreza e aumento da taxa de escolarização.

O programa foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.

*Reportagem produzida com auxílio de IA