* O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos golpistas na sede dos Três Poderes.
A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância.
O ministro, no entanto, afirmou que "inexiste sigilo das imagens" e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.
Na mesma decisão, Moraes ainda ordenou que "todo material existente" seja enviado à Corte em até 48 horas.
Fonte: Rlagos Noticias
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